Existem formas de blindar o seu Patrimônio? 💵🔑

Muitos por aí tem oferecido o serviço de planejamento Sucessório/Patrimonial objetivando a “BLINDAGEM DO PATRIMÔNIO" atestando ao cliente a intocabilidade do seu patrimônio. Mesmo com a análise profunda das disposições legais, sem grandes esforços conclui-se que o Estado, nunca permitiria que o patrimônio do contribuinte permanecesse imune às suas cobranças. Comercializar tal ideia é atentar contra o próprio Estado de Direito Democrático e os Princípios Republicanos que direcionam nossa sistema jurídico. Sob a visão legal, a desconsideração da personalidade jurídica inversa, que é a desconsideração da pessoa física para alcançar os bens da pessoa jurídica é facilmente utilizada com uma simples decisão judicial declaratória quando observado o abuso da personalidade jurídica caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial. Resumidamente esse post objetiva dizer dizer que o Planejamento Sucessório bem como o Patrimonial não se presta a proteger intenções imprudentes, levianas e/ou fraudes, ele se propõe a resguardar direitos legítimos próprios e de terceiros, evitando processos mais longos e tumultuados, garantindo a tranquilidade para você e seus herdeiros. Fazer o certo, dá certo e é sempre o certo.