1. Condições Gerais

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2. Propriedade Intelectual e Uso do Portal

É facultado ao usuário o acesso e a visualização temporária do conteúdo aqui disposto, exclusivamente para fins de informação pessoal, pesquisa e cunho não comercial. Esta permissão de acesso não configura qualquer cessão ou licenciamento de direitos autorais. Sendo assim, é terminantemente vedado:

1. Modificar, reproduzir ou plagiar os textos, pareceres e publicações institucionais;
2. Utilizar o conteúdo para finalidades comerciais ou submetê-lo a exibições públicas sem a prévia e expressa autorização do escritório;
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A violação de qualquer destas diretrizes importará na imediata revogação da permissão de acesso, sujeitando o infrator às sanções civis e penais cabíveis por usurpação de propriedade intelectual.

3. Natureza Informativa e Isenção de Responsabilidade

1. O conteúdo veiculado neste portal ostenta caráter estritamente informativo, acadêmico e institucional. A mera disponibilização de artigos, opiniões legais, notícias, publicações doutrinárias ou resenhas de jurisprudência não constitui, sob nenhuma hipótese, a prestação de serviço jurídico. Ademais, a leitura ou interpretação de nossos materiais informativos não forma, de maneira alguma, um vínculo formal ou informal de advogado-cliente, não devendo tais textos ser interpretados como aconselhamento ou parecer legal para a resolução de casos concretos.
2. A advocacia é uma atividade de meio e estritamente artesanal, que demanda a análise minuciosa e individualizada das particularidades fáticas e probatórias de cada lide. Portanto, a Katiane Sanches Advocacia exime-se peremptoriamente de qualquer responsabilidade civil ou penal por decisões, ações, omissões ou estratégias empresariais tomadas com base exclusiva nas informações abstratas e genéricas dispostas neste site. Para avaliações precisas de litígios, auditorias, elaboração de contratos e consultas jurídicas específicas, faz-se estritamente necessária a contratação formal de nossos profissionais mediante instrumento particular próprio.

4. Limitação de Danos

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Embora o escritório empregue os mais elevados padrões tecnológicos e protocolos de criptografia de ponta para assegurar a inviolabilidade de seus sistemas, a navegação em ambiente virtual sempre pressupõe riscos sistêmicos e imprevisíveis inerentes à própria arquitetura da internet. Logo, eximimo-nos de responsabilidade por eventuais invasões cibernéticas (ataques *hacker*, *malwares*, *phishing*), que caracterizem força maior ou culpa exclusiva de terceiros.

5. Precisão e Atualização Acervo

A despeito do rigoroso controle de qualidade exercido por nossa equipe técnica, os informativos e artigos publicados podem não refletir as mais recentes alterações legislativas ou decisões judiciais supervenientes, dada a constante mutabilidade do direito. O escritório reserva-se o direito de suprimir, retificar ou atualizar o conteúdo do portal a qualquer tempo e ao seu exclusivo critério, sem obrigação de notificação prévia.

6. Links Externos

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Revisão das Políticas

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Foro e Lei Aplicável

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