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Primeiro dia do 2º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual tem 31 enunciados aprovados
Espólio e herdeiros de aposentado com doença grave podem pedir restituição do IR pago indevidamente
Obra coletiva sobre filtro de relevância no STJ será lançada nesta terça-feira (16)
Primeira Turma revoga liminar que mantinha a Suzano na operação das linhas da Itapemirim
Exposição de fotos de Araquém Alcântara no STJ fica aberta para visitação pública até 31 de agosto
Espaço Cultural STJ lança obra coletiva sobre o filtro de relevância do recurso especial
Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados começa nesta quarta-feira (17)
STJ Notícias apresenta decisão que anulou empréstimo contratado por analfabeto
STJ mantém ações penais contra engenheiros da Vale e TÜV SÜD por rompimento da barragem em Brumadinho
Citação de empresa estrangeira por meio de representante no Brasil exige prova da representação
Página de Repetitivos destaca aumento de pena por homicídio quando vítima deixa filhos menores
STJ abre 2º Congresso da Primeira Instância Federal e Estadual e reforça importância do diálogo com tribunais brasileiros
Com a palavra, o réu: precedentes do STJ sobre os efeitos da confissão no processo penal
STJ manifesta pesar pela morte do juiz Antonio Evangelista de Souza Netto
STJ nomeia pela primeira vez uma juíza para comandar a Secretaria-Geral da Presidência
Encontro no STJ aprova 28 enunciados sobre admissibilidade de recursos para cortes superiores
Corte Especial decide que ação penal contra ex-governador deve subir para o STJ mesmo após fim da instrução
Operação Faroeste: recebida nova denúncia contra magistradas baianas
Sessão da Corte Especial no dia 20 de maio terá início às 9h
Livro do ministro Ribeiro Dantas sobre confissão e literatura será lançado nesta quarta (13)
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