Início›Notícias›Lei Maria da Penha, 20 anos: os precedentes do STJ que fortaleceram…Lei Maria da Penha, 20 anos: os precedentes do STJ que fortaleceram o combate à violência contra a mulher13/09/2026stj; notícias; saiba maisPublicado originalmente por Superior Tribunal de Justiça.Saiba mais em https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/13092026-Lei-Maria-da-Penha--20-anos-os-precedentes-do-STJ-que-fortaleceram-o-combate-a-violencia-contra-a-mulher.aspx← Todas as notícias
